LEGISLATIVO EM ALERTA
Congresso reage a decretos de Lula, mas Big Techs seguem sem regulamentação
O Congresso Nacional reage aos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que buscam maior responsabilização das Big Techs. Contudo, o Legislativo não avança em uma regulamentação mais ampla das plataformas digitais, com foco atual em inteligência artificial. A decisão do presidente visa atualizar o Marco Civil da Internet e impor regras mais rígidas, mas enfrenta resistência e falta de consenso no Congresso.