STF EMITE ATO
Alexandre de Moraes determina emissão de atestado de pena atualizado para Daniel Silveira
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a emissão de atestado de pena atualizado para Daniel Silveira em 1º de junho de 2026. A decisão atende a pedido da defesa para garantir acompanhamento preciso da execução penal. O documento detalha tempo cumprido e benefícios futuros.