Rio Grande do Norte institui campanha permanente contra casamento infantil

O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que estabelece a Campanha Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Casamento Infantil e às Uniões Precoces. Essa iniciativa, formalizada pela lei nº 12.782, já está em vigor e representa um avanço significativo na proteção da dignidade de crianças e adolescentes no estado, garantindo que seus direitos à infância e à adolescência sejam plenamente assegurados e prevenindo graves violações de direitos humanos.

A medida impõe fiscalização rigorosa para coibir o casamento de menores de 16 anos, prática que submete jovens a riscos severos. Paralelamente, a lei determina a oferta de orientação especializada às famílias, detalhando os perigos e as violações de direitos intrínsecas a essas uniões precoces. O foco principal é a conscientização sobre os impactos nefastos na vida dos jovens, incluindo prejuízos emocionais, sociais e educacionais, além do combate à violência sexual e à evasão escolar.

A implementação das ações da campanha contará com a colaboração entre órgãos públicos, instituições de ensino, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil. Um resultado concreto da lei é a inclusão, no calendário oficial do estado, da Semana Estadual de Mobilização sobre o tema. Essa semana, realizada anualmente na primeira semana de outubro, será dedicada a palestras, debates, oficinas e seminários. As atividades foram planejadas para integrar as áreas de educação, saúde e assistência social, promovendo um esforço conjunto e multidisciplinar na defesa dos direitos infantojuvenis.