Microempresárias de turismo vítimas de violência terão carência ampliada em fundo do setor

Microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e a ampliação dos prazos de carência. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 04/06/2026, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

A iniciativa visa oferecer proteção e suporte econômico a essas empreendedoras, permitindo que elas contem com mais estabilidade para preservar seus negócios em momentos difíceis. Com as novas regras operacionais do Fungetur, a suspensão temporária dos pagamentos poderá ser de até 6 meses.

Além da suspensão, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. Para financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Operações de capital de giro isolado terão o limite de amortização ampliado para 126 meses e a carência estendida de 24 para 30 meses.

As novas condições se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para acessar o benefício, a solicitante precisará comprovar ser alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, mediante apresentação de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

O ministro do Turismo destacou que a ação funciona como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam mais de 1 milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero no Brasil. Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão de negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.