SOGORN repudia decisão do Senado que dificulta aborto legal para crianças vítimas de estupro

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (SOGORN) divulgou, nesta terça-feira, 09/06/2026, uma nota de repúdio à suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida, tomada pelo Senado Federal, estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A entidade médica avalia que a decisão pode gerar entraves significativos para o acesso à interrupção legal da gravidez, especialmente em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, procedimentos já amparados pelo artigo 128 do Código Penal. Além disso, a SOGORN argumenta que a ausência de diretrizes claras gera insegurança para os profissionais de saúde e enfraquece a rede de apoio às vítimas.

Segundo a SOGORN, a resolução suspendida apenas sistematizava leis e orientações já existentes, uniformizando o fluxo de atendimento em todo o território nacional. A associação ressalta que a normativa era crucial para assegurar um acolhimento humanizado, evitando a revitimização de crianças e adolescentes durante o acompanhamento nos serviços de saúde e pela rede de proteção.

A entidade critica a celeridade com que o projeto foi aprovado, considerando que a discussão ocorreu sem o diálogo necessário com setores médicos e a sociedade civil. “A suspensão da normativa pode desencorajar a busca por ajuda em serviços especializados, fragilizando a rede de proteção em um cenário de aumento das violências contra este segmento”, afirma o documento.

A SOGORN reforça que o atendimento integral, humanizado e rápido às vítimas de violência sexual é um dever ético da medicina e um compromisso com os direitos humanos. “Acesso à saúde para essas vítimas não pode ser interrompido ou condicionado a procedimentos que agravem o trauma sofrido”, conclui a nota.

A associação também defende que debates sobre questões clínicas, éticas e jurídicas envolvendo infância e adolescência incluam a participação técnica de entidades médicas e organizações de proteção à infância. Ao final, a SOGORN reafirma seu compromisso com a assistência baseada em evidências científicas e na legislação brasileira, com o lema “Criança não é mãe”.