Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres

O Senado aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que passa a permitir a venda de aerossol de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres com o intuito de defesa pessoal. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 01/07/2026, pela Casa Legislativa, que já havia recebido aval da Câmara em março, agora segue para sanção. A iniciativa importa por representar um avanço na autonomia e segurança feminina, permitindo que mais mulheres tenham acesso a um instrumento eficaz para se defender de agressões e ameaças.

A medida estabelece diretrizes claras para o porte e a compra do dispositivo. Somente mulheres com mais de 18 anos poderão adquiri-lo. A partir dos 16 anos, a aquisição será permitida mediante autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos que realizarem a venda deverão manter um registro simplificado, contendo a identificação da adquirente, pelo prazo de cinco anos, garantindo rastreabilidade e controle.

O projeto também detalha as penalidades aplicáveis ao uso indevido do spray de pimenta, visando coibir abusos e garantir a segurança pública. As sanções incluem advertência formal, em casos sem lesão ou risco à integridade da pessoa atingida. Em situações mais graves, poderá ser aplicada multa de um a 10 salários mínimos, com valor fixado de acordo com a gravidade da conduta e suas consequências. A reincidência na infração resultará na aplicação da multa em dobro, e a apreensão do dispositivo pode levar à proibição de nova aquisição pelo período de até cinco anos. O uso do spray fora das condições previstas sujeitará o infrator às penalidades criminais cabíveis, caso a ação configure crime ou contravenção.

Até então, o uso e a comercialização do spray de pimenta, cujo princípio ativo é o extrato de “oleoresina de capsicum”, conhecido por provocar ardência intensa em olhos, pele e mucosas, eram restritos a forças de segurança pública e às Forças Armadas. A aprovação do projeto democratiza o acesso a essa ferramenta de autodefesa, buscando proporcionar maior tranquilidade e proteção às mulheres em seu cotidiano.