Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde com impacto bilionário

O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, uma decisão articulada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil, em 15 de julho de 2026. A medida, que visa reconhecer a essencialidade desses profissionais, impõe novos critérios previdenciários e gera uma projeção de impacto de R$ 27 bilhões no Orçamento da União ao longo dos próximos dez anos.

Com a mudança, a idade mínima para a aposentadoria passa a ser 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionado ao cumprimento de 25 anos de contribuição e exercício efetivo da atividade. Além disso, o texto assegura o direito à aposentadoria integral com paridade, garantindo que o valor do benefício seja equivalente à última remuneração da ativa, acompanhando seus reajustes posteriores.

A votação, ocorrida em 15 de julho de 2026, demonstrou amplo consenso legislativo, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário. No entanto, a aprovação é acompanhada de preocupações sobre a sustentabilidade fiscal. A senadora Teresa Leitão, PT-PE, destacou que a valorização dos profissionais deve estar alinhada à preservação da capacidade do Estado em manter serviços de qualidade. Paralelamente, a Confederação Nacional dos Municípios manifestou oposição, apontando possíveis vícios de inconstitucionalidade por tratar de regras funcionais com reflexos financeiros significativos.

O Ministério da Previdência Social estima que a decisão impacte cerca de 400 mil agentes, sem considerar possíveis efeitos retroativos. Como a proposta segue diretamente para promulgação pelo Congresso, não há margem para veto presidencial. Diante desse cenário, o governo federal já estuda medidas judiciais para buscar o equilíbrio das contas. Segundo Dario Durigan, ministro da Fazenda, o governo poderá acionar o Supremo para questionar a ausência de fonte de receita clara na proposta.