Regimento do Senado impede Lula de insistir em Messias agora

O Senado Federal, seguindo seu Regimento Interno, impediu a reanálise do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A decisão, fundamentada no Ato da Mesa nº 1 de 2010, estabelece que uma indicação rejeitada pela Casa não pode ser novamente apreciada na mesma sessão legislativa. Este veto, reportado nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, cria um obstáculo significativo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia insistir no ministro, e prolonga a vacância de uma cadeira no Supremo, impactando diretamente a atuação e a credibilidade da Corte em um período de debates cruciais para o País.

Na prática, essa norma significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisaria vencer a eleição de 2026 e, somente então, reapresentar o nome de Messias a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando se inicia o novo ano do Legislativo. A regra está detalhada no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado.

O artigo 5º do referido ato é explícito: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”

Messias teve sua indicação rejeitada pelo Senado em 2026, após receber apenas 34 votos favoráveis. Lula já havia sinalizado a aliados sua intenção de manter o nome do ministro da AGU, mas agora se vê impossibilitado de submeter a indicação novamente ao plenário dentro da atual sessão legislativa.

Em conversas reservadas, Lula tem argumentado que a derrota de Messias não representou um revés técnico ou pessoal para o ministro. Para o Presidente, o ocorrido seria, na verdade, um movimento articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o objetivo claro de afrontar o governo e minar suas escolhas.

O próprio Jorge Messias demonstra determinação em reverter a situação. Ele continua articulando nos bastidores e deposita esperanças em uma possível vitória de Lula para um quarto mandato. O ministro acredita que, sob esse cenário, sua indicação ganharia força e se tornaria “imbatível” em uma nova análise pelo Senado.

No Judiciário e na Procuradoria Geral da República (PGR), a avaliação é majoritariamente favorável a Messias. Especialistas entendem que ele cumpre os pré-requisitos para ocupar um assento no Supremo e que a decisão do Senado extrapolou os limites esperados. Embora haja críticas à articulação governamental, a percepção é que o indicado merecia ter sido aprovado.

A vaga no STF permanece aberta desde outubro de 2025, com a saída de Roberto Barroso. Com a restrição regimental, a Corte tende a operar com uma cadeira vazia até que o presidente Lula decida se apresentará outro nome ou se optará por aguardar a próxima sessão legislativa, a partir de 2027, para reiterar a tentativa com Jorge Messias.