CCJ aprova Messias para o STF em sabatina acalorada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo crucial para a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar, nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma vaga na mais alta corte do país. A decisão, que segue agora para o plenário, é vital para o futuro da justiça brasileira, definindo quem contribuirá para as sentenças que moldam a vida de milhões de cidadãos.

A aprovação na CCJ ocorreu com 16 votos favoráveis e 11 contrários, refletindo um debate intenso sobre o futuro ministro.

Durante a sabatina, que se iniciou por volta das 9h30, Messias respondeu a uma série de questionamentos dos senadores. Ele enfatizou que o Supremo não deve atuar como um “Procon da política”, mas ressaltou a importância de sua não omissão diante de temas cruciais.

Em sua fala, o advogado-geral defendeu a implementação de um código de conduta para magistrados e juízes, incluindo os próprios membros do Supremo, argumentando que medidas para aprimorar a transparência no poder público são sempre bem-vindas e fortalecem a confiança da sociedade na Justiça.

Questionado sobre o Caso Master, Messias optou por não emitir opinião, esclarecendo que o assunto é de competência do Banco Central, da Polícia Federal (PF) e do próprio STF, e não da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ele também rebateu as críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL) acerca da gestão dos processos contra os indivíduos detidos pelos atos de 8 de janeiro. Messias defendeu a atuação da AGU sob sua liderança, afirmando ter agido conforme a lei ao pedir prisões em flagrante, sob pena de prevaricação.

Conforme suas palavras, “do ponto de vista do direito penal, temos que voltar ao que é básico: legalidade estrita, a taxatividade das condutas, proporcionalidade da pena, a individualização da conduta e da pena. Essas questões são basilares e ao que temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”. Essa fala ressalta o compromisso com os pilares do direito e a garantia de um processo justo, essencial para a dignidade dos envolvidos.

Entre outros tópicos, o advogado-geral declarou ser “totalmente contra” o aborto e “incondicionalmente a favor da vida”, mas ponderou que alguns casos demandam uma abordagem com “humanidade”, reconhecendo a complexidade das situações que afetam profundamente a vida de mulheres.

A indicação de Jorge Messias agora avança para a etapa final no plenário do Senado, onde necessita do apoio de, no mínimo, 41 senadores para ser definitivamente aprovada e permitir sua posse como ministro do STF. Este é o último obstáculo formal antes que ele possa assumir suas funções na mais alta corte do país.

A sabatina, notavelmente, estendeu-se por cinco meses, um período mais longo que o habitual para esse tipo de indicação no Senado, em virtude de impasses políticos. Tal cenário mantém a incerteza sobre o resultado no plenário, pois não há garantia de uma aprovação tranquila.

Apesar de se declarar “neutro” publicamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estuda a possibilidade de votar pessoalmente, conforme apurado pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Contudo, seu voto será secreto.

Na história recente do Senado, nunca houve rejeição a um nome indicado ao STF após a sabatina, com todas as candidaturas sendo aprovadas. Existem apenas precedentes antigos de indicações que não avançaram por razões políticas antes da votação, como o caso de Cândido Barata Ribeiro, em 1894.