Professora Nilda é multada em R$ 5 mil por peça de campanha contra Taveira e Salatiel

A candidata a prefeita de Parnamirim Professora Nilda (Solidariedade) foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por impulsionamento ilegal de propaganda eleitoral contra o prefeito Taveira e seu candidato à sucessão, Salatiel (PL). A juíza da 50ª Zona Eleitoral, Ilná Rosado Motta, entendeu que impulsionar texto de propaganda com conteúdo negativo, críticas a terceiros ou a determinados contextos ou órgãos foge à permissão legal e configura propaganda irregular.

Conforme a magistrada, a norma só autoriza o impulsionamento na internet para veiculação de conteúdo de natureza positiva. “Há de se reconhecer que a demandada incorreu na prática de propaganda eleitoral irregular, visto que publicou conteúdo, via impulsionamento, para difundir críticas à gestão da Prefeitura de Parnamirim, com menção de perseguições e amedrontamento da população”, destacou, na decisão.

Ilná entendeu que, em relação à multa aplicada, é proporcional e razoável o valor de R$ 5 mil, “agindo a reprimenda não somente como forma sancionatória, mas como inibidora de novas condutas que atentem contra a regularidade do processo eleitoral”.

liberdade de expressão. Em outra ação, movida pelo candidato Professor Eron (PT) contra Salatiel, a juíza Ilná Rosado rejeitou o pedido de direito de resposta. Eron contestava a associação de Nilda ao termo “esquerdista” em propaganda eleitoral, mas a magistrada entendeu que o fato não fere a liberdade de expressão e não configura ilícito eleitoral.

O pedido de Eron foi negado primeiro porque, conforme descrito na sentença, se alguém tivesse que se sentir prejudicado com a crítica acerca de seu posicionamento político-ideológico seria a própria candidata Nilda. Mesmo assim, segundo a juíza, o material levado aos autos não configura ofensa pessoal contra Nilda.