Para pagar salários de servidores, Governo do RN suspende pagamentos de empréstimos a bancos

O Estado do Rio Grande do Norte deixou de pagar parcelas de empréstimos que deve a quatro bancos. Com isso, a dívida acumulada já é de R$ 83 milhões, segundo confirmou a Secretaria de Planejamento do Estado. Até o final do ano, ela pode chegar a R$ 290 milhões. De acordo com a pasta, a medida foi a alternativa encontrada para não deixar de pagar os salários dos servidores e fazer os repasses constitucionais obrigatórios.

Somente em julho, a União, que funciona como fiadora dos Estados, pagou aos bancos dívidas potiguares que somaram R$ 49,80 milhões, segundo o relatório de garantias honradas divulgado pelo Tesouro Nacional.

Porém, a Procuradoria Geral do Estado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Rio Grande do Norte entre no cadastro de inadimplência e que o governo federal bloqueie os os repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que é a contragarantia prevista nesse tipo de contrato.

De acordo com o pedido do procurador Carlos Frederico Braga Martins, caso houvesse os bloqueios, a situação de calamidade financeira do estado iria piorar. O FPE é a segunda maior receita do estado, atrás apenas da arrecadação de ICMS. O pedido foi aceito pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que concedeu liminar favorável do Estado.

Por mês, as parcelas dos empréstimo somam R$ 41.499.981,15. Com isso, se as dívidas não forem pagas, o Estado chegará ao fim do ano devendo R$ 290 milhões a União, já que esta paga as dívidas aos bancos.

"Boa parte dos Estados aderiu a esse mesmo procedimento. No nosso caso, foi para manter a folha dos servidores em dia e os repasses constitucionais obrigatórios", afirmou a pasta, em nota.

Somente a folha de servidores custou R$ 495 milhões em junho, segundo boletim informativo da Secretaria de Administração do Estado. Os servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.

Parcelas devidas mensalmente pelo RN:

• Banco do Brasil - R$ 3.343.287,61
• BNDES - R$ 2.461.114,86
• Caixa Econômica - R$ 1.510.181,47
• Caixa Econômica - R$ 2.905.397,11
• Banco Mundial - R$ 31.280.000,00
• Valor total: R$ 41.499.981,15

Endividado agora com a União, o Governo do RN apresentou, no pedido feito ao STF, quatro possibilidades para pagamento dos débitos.

Os pedidos :

1. que aconteça com as mesmas condições oferecidas ao Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, que o débito seja parcelado em 36 vezes;
2. no desembolsos das parcelas referentes aos empréstimos do novo Plano de Equilíbrio Financeiro; parcelado em 4 vezes
3. que ocorra no âmbito do primeiro desembolso das parcelas referentes aos empréstimos do novo Plano de Equilíbrio Financeiro;
4. que o pagamento ocorra utilizando os ativos que o governo do Estado do Rio Grande do Norte tem a receber decorrentes de dívidas da União com o Rio Grande do Norte referentes ao Fundo de Compensação das Variações Salariais.