Câmara promove debate sobre o cumprimento da Lei Anticorrupção em Natal

A PROPOSIÇÃO É DO VEREADOR SUELDO MEDEIROS (PHS). A Operação Lava Jato tornou evidente a necessidade de o Poder Público adequar-se à Lei Anticorrupção. Para saber o quanto o Executivo e o Legislativo de Natal estão em consonância com a legislação federal criada em 2013, a Câmara Municipal promove, na próxima quinta-feira (1º), às 14h, uma audiência pública sobre o tema. A proposição é do vereador Sueldo Medeiros (PHS).

O parlamentar explica que o foco do debate será a relação público-privada. "A Lei Anticorrupção representa um avanço ao prever a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, fechando uma lacuna no ordenamento jurídico do país. Queremos saber se Natal está cumprindo com o disposto nessa legislação", disse ele.

A audiência pública vai ocorrer no plenário do legislativo municipal e vai contar com a participação de representantes dos tribunais de Contas e de Justiça, do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de juristas, além de gestores da Prefeitura e da Câmara. A troca de informações vai permitir que se conheça a realidade da administração municipal no que se refere à Lei Anticorrupção.

Sueldo adianta que um dos temas que vão entrar em pauta é o compliance, conceito que abrange todas as políticas, regras e controles aos quais as empresas precisam adequar-se. Principalmente as que são contratadas pelo Poder Público. "Esse é um movimento nacional que deve ser acompanhando por Natal. Precisamos saber em que fase estamos desse processo", resume o parlamentar propositor do debate.