Rio Grande do Norte lança curso gratuito de cannabis medicinal para profissionais do SUS

Profissionais da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte passarão a contar com uma formação inédita sobre o uso medicinal da cannabis. A capacitação, voltada exclusivamente para trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), será lançada nesta sexta-feira, 03/07/2026, em Natal, com início previsto para outubro na modalidade on-line.

As inscrições serão gratuitas e abertas durante o evento de apresentação da iniciativa, marcado para as 17h. O objetivo é ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e preparar a rede pública para o atendimento de pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis, promovendo dignidade e acesso a tratamentos eficazes.

A formação é destinada a profissionais de diferentes áreas da saúde e contempla conteúdos sobre o sistema endocanabinoide, farmacologia dos canabinoides, indicações terapêuticas, aspectos legais e manejo clínico de pacientes. A proposta é oferecer uma base científica e prática para aqueles que já atuam ou desejam atuar com a prescrição e acompanhamento de tratamentos utilizando cannabis medicinal no âmbito do SUS.

O Rio Grande do Norte possui legislação específica que prevê o fornecimento de produtos derivados da cannabis pelo sistema público de saúde, mas a qualificação dos profissionais ainda é considerada um dos principais desafios para a implementação efetiva da política, impactando diretamente o acesso dos pacientes.

Capacitação representa avanço na aplicação da lei estadual

De acordo com o presidente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), Felipe Farias, o curso representa mais uma etapa na execução da Lei Estadual nº 11.055/2022, que estabelece ações de capacitação, pesquisa, informação e ampliação do acesso à cannabis medicinal. “O primeiro passo foi a realização de pesquisas iniciadas há cerca de dois anos. Agora, o foco passa a ser a formação dos profissionais que atuarão diretamente com os pacientes”, afirma. O dirigente acrescenta: “O próximo passo é que a cannabis chegue efetivamente ao SUS. Alguns estados já avançaram nesse processo, e estamos trabalhando para que o Rio Grande do Norte também alcance esse estágio”.

Evidências científicas sustentam uso em diversas doenças

Felipe Farias destaca que o uso medicinal da cannabis possui respaldo em estudos científicos nacionais e internacionais. Entre eles está uma nota técnica publicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 2023, que aponta evidências conclusivas ou substanciais sobre a eficácia e segurança dos canabinoides no tratamento de diversas condições clínicas. Algumas das principais indicações são dor crônica, náuseas e vômitos em pacientes em quimioterapia, espasticidade em esclerose múltipla, e epilepsia refratária. A nota técnica também cita pesquisas promissoras relacionadas ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estudos sobre possíveis efeitos anticancerígenos em determinados tipos de tumores.

Formação também busca combater preconceitos

Além dos conteúdos técnicos, o curso pretende ampliar o debate sobre a cannabis medicinal e reduzir o estigma ainda associado à planta. A programação inclui aspectos históricos da cannabis no Brasil e no mundo, diferenças entre o uso terapêutico e o uso recreativo, além da apresentação de casos clínicos e experiências em diferentes especialidades médicas. Segundo Felipe Farias, a falta de informação ainda dificulta o acesso de muitos pacientes aos tratamentos. “O preconceito acaba atrasando, e em muitos casos impedindo, que pessoas que poderiam se beneficiar desses medicamentos tenham acesso ao tratamento adequado”, lamenta.

Parceria entre instituições públicas e associação

A capacitação foi desenvolvida pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), a Escola de Saúde Pública do RN e o mandato da deputada estadual Isolda Dantas. A ARCM é a primeira associação de cannabis medicinal do estado com autorização judicial para cultivar a planta, produzindo óleos e outros derivados destinados exclusivamente aos seus associados.

A cannabis medicinal é o uso de substâncias extraídas da planta Cannabis sativa para tratamento de doenças e controle de sintomas, sempre com indicação e acompanhamento de profissionais de saúde. Os principais compostos utilizados são o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), que possuem propriedades terapêuticas distintas. No Brasil, os medicamentos à base de cannabis são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e podem ser prescritos por médicos habilitados, conforme critérios clínicos e legislação vigente.