Conselho Federal de Medicina proíbe uso de PMMA para fins estéticos no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu, na sexta-feira, 29 de maio de 2026, proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) para fins estéticos ou reparadores. A decisão visa proteger a saúde e a integridade dos cidadãos frente aos riscos associados ao procedimento. A proibição entra em vigor após a publicação da resolução, prevista para 2 de junho, e se justifica pela necessidade de coibir práticas que coloquem em risco a dignidade e a vida de indivíduos.

A única exceção à proibição será o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids. Nestes casos, o procedimento deverá ser realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguir rigorosamente os protocolos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Segundo o CFM, o presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, e a relatora da resolução, Graziela Bonin, concederão uma entrevista coletiva no dia 1º de junho para detalhar as novas regras. A resolução completa será publicada na terça-feira, 2 de junho.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia recebido, anteriormente, um pedido do CFM para a proibição do PMMA. Utilizado como preenchedor cutâneo, o PMMA é um plástico que, em aplicações estéticas, é injetado em camadas superficiais da pele.

A Anvisa já estabelecia diretrizes rigorosas, como a dosagem estritamente necessária e a exigência de que o procedimento fosse realizado por médicos treinados. O órgão regulador definia locais específicos do corpo para aplicação e a concentração máxima permitida, classificando o produto como de máximo risco para preenchimentos subcutâneos.

Mortes e Riscos Graves

A decisão do CFM ocorre em um contexto de preocupação crescente com os efeitos adversos do PMMA. Na terça-feira, 26 de maio de 2026, uma mulher morreu em São Paulo após um procedimento de preenchimento com PMMA nos glúteos e coxas. Outros casos fatais já foram registrados no Brasil, como o da influenciadora Aline Maria Ferreira da Silva, falecida em julho de 2024. A modelo Andressa Urach também enfrentou risco de morte em 2014 após o uso da substância.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) alerta para reações de curto e longo prazo, incluindo edemas, inflamações, reações alérgicas e formação de granulomas. Em entrevista ao Estadão em 2024, a cirurgiã plástica Marcela Cammarota, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), destacou que a entidade é contra o uso estético do PMMA. Ela explicou que o tamanho das microesferas é crucial; se muito pequenas, o corpo as rejeita, e se muito grandes, causam inflamações. A remoção do PMMA pode ser complexa, exigindo a retirada de tecido e gerando lesões. Doses elevadas podem levar à necrose por compressão de vasos sanguíneos e infecções resistentes a antibióticos.