Anvisa proíbe venda de cannabis sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou sua fiscalização para proteger a saúde pública, decidindo pela proibição imediata da comercialização e divulgação de produtos à base de cannabis das marcas Biocase e Allandiol em todo o território nacional. A medida, publicada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), visa a coibir a venda de itens sem registro sanitário e fabricados por empresa sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE), expondo consumidores a riscos desconhecidos. Paralelamente, a agência também suspendeu a venda do medicamento Kefazol após um desvio de qualidade.

A proibição abrange especificamente os produtos derivados de cannabis Allandiol Forte Black 1:1 e Allandiol Full Spectrum 300 mg, cuja fabricação é atribuída ao Instituto Alma Viva Ltda.

Conforme detalhou a agência reguladora, a decisão foi motivada pela ausência de registro sanitário desses produtos e pela falta da Autorização de Funcionamento (AFE) por parte da empresa responsável, impedindo-a legalmente de fabricar ou comercializá-los. A falta de regulamentação oficial coloca em xeque a segurança e eficácia para quem busca tratamentos.

As fiscalizações revelaram que as irregularidades se estendiam ao site e ao perfil da empresa no Instagram, onde havia oferta ativa dos produtos e a divulgação de supostos benefícios terapêuticos sem qualquer aprovação sanitária. Essa prática enganosa pode induzir consumidores a adquirir itens sem comprovação científica ou controle de qualidade.

A determinação da Anvisa se estende a qualquer indivíduo ou pessoa jurídica que anuncie, comercialize ou divulgue esses produtos específicos, reforçando a seriedade do risco iminente à saúde pública.

Em uma ação distinta, mas igualmente crucial para a segurança dos pacientes, a Anvisa também suspendeu a comercialização, distribuição e uso do medicamento Kefazol – 1 g pó para solução injetável (CT FA VD Trans x 10 ml). Esta medida veio após a própria empresa responsável anunciar o recolhimento voluntário dos lotes 111626C, 111750C e 112056C, em decorrência de um desvio de qualidade identificado, especificamente uma falha no processo de embalagem, conforme informou a agência. A decisão resguarda a saúde daqueles que dependem da integridade do medicamento.

Em resposta à publicação da resolução, o Instituto Alma Viva, em nota enviada ao portal g1, expressou “surpresa” diante da decisão. A instituição alega que houve uma “evidente confusão entre empresas distintas pertencentes ao mesmo grupo empresarial”, buscando esclarecer a situação.

O Instituto Alma Viva declarou ser um “centro regular de ensino, pesquisa e assistência em saúde mental” e que, em suas palavras, “não realiza comercialização de medicamentos”. A Anvisa, contudo, mantém a proibição até que a situação seja regularizada e a segurança do consumidor esteja plenamente assegurada.