Vereador detalha critérios e fiscalização da Lei “Anti-Oruam”, aprovada pela Câmara em Natal

Em entrevista ao programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal, nesta quinta-feira (3), o vereador Subtenente Eliabe (PL) explicou como será feita a aplicação da chamada “Lei Anti-Oruam”, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Natal. A proposta, segundo ele, visa combater a apologia ao crime ao público infantojuvenil. O texto aguarda a sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

De acordo com Eliabe, contratos firmados pelo poder público com artistas e organizadores de eventos precisarão conter cláusulas explícitas que vedem qualquer manifestação de apologia ao crime. O vereador destacou que o Código Penal brasileiro já define com clareza o que configura esse tipo de apologia: “É incentivar, é expor situações que configuram crime, como exibição de armas, consumo de drogas e letras de músicas que promovam esse tipo de conteúdo”, afirmou.

A nova legislação também determina que os contratos contenham a classificação etária do evento, deixando claro qual a faixa de público permitida. “Se o show for destinado ao público infantojuvenil, é obrigatório conter essa proibição explícita. Isso também responsabiliza o contratante”, destacou Eliabe.

A fiscalização, segundo ele, será feita de forma compartilhada entre os órgãos da prefeitura, como a Guarda Municipal, a Secretaria de Cultura, e também pela população. A lei prevê ainda a criação de uma ouvidoria para o recebimento de denúncias e acompanhamento da aplicação da norma.

Eliabe enfatizou que a proposta não se trata de censura, mas de uma medida preventiva para conter a naturalização da criminalidade entre crianças e adolescentes.

“Estamos tratando de um combate firme à proliferação do crime. Não podemos permitir que se torne comum, que se normalize o uso de drogas ou a associação a facções criminosas. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes, que são o presente e o futuro da sociedade”, declarou o vereador.

A lei aprovada ficou conhecida como “Anti-Oruam” em referência ao nome artístico de um cantor de trap que já foi alvo de debates e polêmicas envolvendo esse tipo de conteúdo em suas apresentações.

Portal 98 FM