O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota pública em que critica as novas medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador, as restrições representam um agravamento das limitações impostas ao ex-chefe do Executivo e são incompatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito. No documento, Rogério também defende o fortalecimento do Senado e afirma que a normalidade democrática passa pelo respeito à Constituição e às garantias fundamentais.

Confira a íntegra da nota:

A escalada de restrições às liberdades fundamentais é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito. A decisão que impõe o isolamento de Jair Bolsonaro é extravagante, inusitada e sem precedentes na história recente do país. Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sempre conferiu interpretação restritiva ao art. 15 da Constituição, limitando a suspensão dos direitos políticos aos direitos de votar e de ser votado.

O contraste é evidente. Lula, durante o período em que esteve preso, recebeu inúmeras visitas e divulgou manifestações de conteúdo político. Hoje, Jair Bolsonaro, maior liderança popular da direita brasileira, é submetido a restrições muito mais severas.

Tenta-se calar quem representa milhões de brasileiros e impedir que exerça sua liderança, dialogando e orientando o povo sobre os desafios do país.

Mas ideias não se aprisionam. Nenhuma decisão será capaz de romper o vínculo entre Jair Bolsonaro e os brasileiros que nele confiam e veem a esperança de um país mais livre, mais justo e mais democrático.

A normalidade democrática somente será plenamente restabelecida quando o povo puder decidir livremente seu destino nas urnas. Isso passa pela ELEIÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO à Presidência da República e pela ELEIÇÃO DE UM SENADO FORTE, independente, fiel à Constituição, composto por homens e mulheres que não se acovardarão diante da necessidade de exercer integralmente suas prerrogativas constitucionais, inclusive processando e julgando autoridades por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição e da lei.

O Brasil voltará a ser uma democracia plena quando a Constituição estiver acima de todos, nenhum Poder ultrapassar os seus limites e a liberdade voltar a ser um direito efetivamente garantido a todos os brasileiros.

Rogério Marinho (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado