Rogério Marinho critica condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF e defende garantias constitucionais

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestou solidariedade ao parlamentar. Para o senador, a decisão criminaliza manifestações políticas realizadas em fóruns internacionais e suscita preocupação quanto à preservação de garantias fundamentais asseguradas pela Constituição, como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a liberdade de expressão.

A manifestação ocorre após a condenação de Eduardo Bolsonaro por declarações feitas no exterior em que criticou decisões do Poder Judiciário brasileiro e apontou supostas violações a direitos e garantias constitucionais. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, Rogério Marinho sustentou que, em uma democracia, “é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso ou violação de direitos”, sem que essa atuação seja tratada de forma distinta conforme a posição política de quem se manifesta.

O líder da oposição também lembrou que, durante a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) recorreram a organismos internacionais e promoveram campanhas no exterior contra decisões da Justiça brasileira, circunstância que, à época, foi considerada “exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política”, destaca Rogério Marinho. Para o senador, a preservação da isonomia institucional exige que os mesmos parâmetros sejam aplicados independentemente do espectro ideológico de quem exerce o direito à crítica.

“Não se pode reconhecer a crítica internacional como legítima quando parte de um espectro político e tratá-la como crime quando parte do outro. A democracia exige coerência. A liberdade de expressão, o direito à crítica e as garantias constitucionais não podem valer apenas para um lado”, afirmou Rogério Marinho. O senador prestou solidariedade a Eduardo Bolsonaro e reiterou sua defesa da restauração da normalidade democrática, do respeito às garantias constitucionais e de uma reforma do Judiciário voltada ao fortalecimento da imparcialidade, da segurança jurídica e da confiança da sociedade nas instituições.