REVIRAVOLTA: Prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, tem mandato cassado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar, por unanimidade (7X0), o mandato do prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto. A corte rejeitou o recurso especial eleitoral 110 do chefe do executivo municipal que já havia perdido ação de impugnação de mandato eletivo no TRE RN.

A acusação foi de que Marconi dragou um rio na comunidade de Rio dos Índios no período eleitoral, considerada conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito.

Além de confirmar a cassação, o TSE determinou a realização de eleição imediata no município, data que deverá ser definida pelo TRE.

Cabe, ainda, a interposição de embargo de declaração, o que pode suspender a decisão até o julgamento desse último recurso possível.