Relatório de Styvenson é aprovado e agressor de mulher usará tornozeleira eletrônica

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório do senador Styvenson Valentim que apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 3980/2019. O texto inclui na Lei Maria da Penha a utilização de equipamento de monitoração eletrônica para a localização do agressor, em tempo real, a fim de garantir medidas protetivas à mulher agredida.