Raquel Dodge se manifesta contra pedido de suspensão de ação penal contra Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira, 1, manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a suspensão de ação da Lava Jato referente ao prédio do Instituto Lula e ao imóvel em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados recorreram da decisão do ministro Edson Fachin, que em 7 de maio negou solicitação para suspender a ação penal. Para a defesa de Lula, a suspensão do processo em andamento na 1ª instância é necessária para que se possa fazer a análise dos elementos de provas juntados na ação penal.

Na manifestação, Dodge defende que o recurso deve ser negado. Segundo a procuradora, a Súmula Vinculante 14, jurisprudência na qual a defesa baseou o pedido, não estabelece a possibilidade de suspender o trâmite de ação penal por meio de pedido feito em reclamação para que a parte possa examinar o conteúdo dos elementos cujo acesso lhe foi permitido.

Para a procuradora-geral, o acolhimento do pedido representaria a supressão de instância, já que cabe ao juiz natural, da 1ª instância, decidir sobre a possibilidade e dirimir a controvérsia.

“Cabe à defesa requerer a concessão de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos de convicção diretamente ao juízo perante o qual tramita a ação penal, que estará melhor municiado de informações para decidir a questão”, afirmou.

O processo em questão sobre o apartamento vizinho e o instituto faz relação a um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a Odebrecht, no qual Lula teria sido beneficiado.

A ação será avaliada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ainda não há prazo para Bonat analisar o processo.