Rafael Motta comemora retirada da reforma do IR de pauta pela 2ª vez e reajuste do salário dos professores segue pelos critérios do novo Fundeb

A votação da reforma tributária no Imposto de Renda (PL 2.337/21) na Câmara dos Deputados foi novamente adiada nessa terça-feira (17). Os deputados não conseguiram chegar a um acordo no que diz respeito à tributação de dividendos, que hoje são isentos e, pelo projeto, passariam a ser taxados em 20%, com exceção de empresas com renda anual até R$ 4,8 milhões. Desta forma, o requerimento de retirada de pauta, apresentado por partidos de oposição, foi aprovado com 390 votos favoráveis e 99 contrários.

O texto reajusta o piso salarial nacional dos professores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores. A medida resultaria em reajustes menores, com mais dinheiro para os cofres municipais. A intenção, com a rejeição do recurso, era mandar o projeto diretamente para sanção presidencial.

“Por apenas 3 votos de diferença, conseguimos levar a votação do PL 3776/2008 ao plenário na Câmara, onde lutaremos pelo reajuste do salário dos professores pelos critérios do novo Fundeb, o que garante um aumento real na remuneração dos profissionais da educação”, comemorou o deputado Rafael Motta.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também posicionou-se contra a rejeição do recurso. “É um escândalo que se reduza o reajuste dos professores como moeda de troca para se aprovar o projeto de reforma tributária e a mudança no Imposto de Renda. É inaceitável que se faça um acordo com os municípios para que eles apoiem a mudança que se quer votar hoje em troca da redução do reajuste dos professores”, disse.

No fim, os deputados votaram a favor do recurso. O projeto, agora, será apreciado no plenário, sem data definida. Com o acordo fracassado, o temor com a perda de receitas de municípios foi suficiente para adiar a discussão no plenário para a próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu o adiamento da discussão do projeto para a próxima semana e teve orientação seguida pelos partidos aliados do governo.

“Para atendermos o pedido da maioria dos parlamentares de reduzir os dividendos para 10% no primeiro ano e depois 20%, temos perda para os municípios. Então a gente atende um lado e desatende outro. Eu sugiro que concordemos com a solicitação dos parlamentares e ao invés de votarmos o texto hoje e votarmos os destaques na próxima semana, deixemos toda a votação para a próxima semana para que possamos dar uma solução”, argumentou Barros.

“Os parlamentares não querem perdas para os municípios. A conta precisa ser transparente para todos para que eles tenham transparência de votar”, completou o líder do governo. Na semana passada, Arthur Lira chegou a dizer que não pautaria o projeto se ele resultasse em perda de arrecadação para municípios.

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Com informações do Diário de Pernambuco