"Quando um ministro se coloca acima das garantias fundamentais, todos os cidadãos correm risco", alerta Rogério Marinho

O senador Rogério Marinho se pronunciou em suas redes sociais sobre as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Revisitando a decisão de Alexandre de Moraes, reconheço que me precipitei ao esperar bom senso de alguém que está atuando com o fígado.

Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar.

Estamos diante de um caso clássico de efeito inibidor: ninguém mais sabe o que pode ou não publicar, e o medo cala até quem tem razão. É a morte civil do indivíduo pela subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade.

Pior: todos os cidadãos e meios de comunicação do país passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como “milícia digital”. Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga.

Quando um ministro se coloca acima das garantias fundamentais, todos os cidadãos correm risco. O Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro. ‎

Rogério Marinho
Senador da República (PL/RN)
Líder da Oposição no Senado