Procurador eleitoral aceita processo de cassação de registro do PT

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável a um processo que pede o cancelamento do registro do PT. A informação é do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo.

A ação tem como base depoimentos colhidos pela operação Lava-Jato contra o partido que dariam conta de que a legenda recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral no parecer.

O processo em questão foi distribuído em julho de 2019 e é de autoria de Heitor Rodrigo Pereira Freire.

Em nota divulgada no fim da tarde deste sábado, 4, o PT diz que a denúncia tem “caráter opinativo” e político, carece de provas e é uma tentativa de calar a oposição.

“É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral. Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade”, diz a um trecho da nota assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.