Prefeito mantém comércio aberto em Santa Cruz nos moldes já estabelecidos em decretos municipais vigentes

O prefeito Ivanildinho definiu pela manutenção do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Santa Cruz mediante o já determinado anteriormente pelos Decretos Municipais publicados.

Com a decisão, fica mantido o funcionamento do comércio local conforme as medidas de precauções para manutenção do distanciamento social dentro e nas imediações dos estabelecimentos comerciais.

Além disso, o novo Decreto Municipal N° 1.857, publicado na tarde desta quinta-feira (09) define pela extensão do horário de funcionamento dos mercados e supermercados das 7h até às 22h, de domingo a domingo, inclusive nos feriados.

As normas estabelecidas pela gestão municipal estão embasadas no Artigo 30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios a legislação sobre assuntos de interesse local.