Parnamirim poderá proibir nomeação de condenados por feminicídio em cargos públicos

Foi apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Parnamirim, o Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que propõe a criação da “Lei Juliana Soares”. A proposta prevê a proibição da nomeação de pessoas condenadas por feminicídio – tanto tentado quanto consumado – para ocuparem cargos públicos na administração municipal.

O projeto foi protocolado em regime de urgência e deverá seguir para análise nas comissões permanentes da Casa Legislativa.

O nome da proposta faz referência a Juliana Soares, vítima de uma agressão brutal cometida pelo então namorado, Igor Cabral, que desferiu mais de 60 socos contra ela dentro do elevador do prédio onde mora. O caso repercutiu amplamente e reacendeu discussões sobre a necessidade de endurecer medidas de responsabilização contra autores de violência de gênero.

Durante a apresentação do projeto, o vereador Michael Borges afirmou que o objetivo é sinalizar uma postura firme do poder público: “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher precisa ser combatida com leis firmes e ações concretas”, declarou.

O parlamentar também destacou o simbolismo da homenagem à vítima. “Juliana tem nome, rosto, história. Ao nomear a lei com seu nome, queremos dar voz a tantas outras mulheres que sofrem caladas. É um alerta à sociedade”, completou.

A proposta agora será avaliada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Portal 98 FM