Novo processo de cassação de Brisa não teve prazo iniciado por falta de notificação, diz presidente da Comissão

O novo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), aprovado pela Câmara Municipal de Natal na quarta-feira passada (26), ainda não teve o prazo de tramitação iniciado. Isso porque, de acordo com a presidente da Comissão Especial Processante, Samanda Alves, Brisa Bracchi tem o prazo de cinco dias para ser notificada. A presidente, porém, afirmou que notificará a parlamentar nesta sexta-feira (5).

Samanda reforçou que a entrega será feita antes de uma viagem previamente agendada. Se realizada, a notificação ocorrerá dentro do prazo legal previsto, já que o aviso formal a denunciada deve ocorrer em 5 dias úteis, contando a partir do momento em que aquele que preside a Comissão Especial Processante é notificado, o que ocorreu na sexta-feira (28).

A comissão é composta pelos vereadores Daniell Rendall (relator) e Tárcio de Eudiane (membro). Segundo Rendall, a Comissão já solicitou à presidente Samanda Alves que realizasse a notificação ainda nessa quarta-feira (3), mas que o procedimento não ocorreu.

O regimento interno prevê 120 dias. Porém, de acordo com a Procuradoria da Câmara, será adotado o prazo de 90 dias, conforme previsto no Decreto-Lei Federal 201/67, legislação que rege processos de cassação. A atual denúncia foi protocolada pelo vereador Matheus Faustino.

O processo foi aberto um dia após o arquivamento do pedido de cassação anterior contra Brisa, que havia sido invalidado pela Justiça. Nas últimas semanas, a Câmara também rejeitou denúncias apresentadas contra os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e Luciano Nascimento (PSD), mantendo apenas o processo que envolve a parlamentar petista.

Portal 98 FM