NOTA NA ÍNTEGRA: Bolsonaro fala em ICMS e gera revolta em grupo de Whatsapp de governadores, incluindo Fátima Bezerra

As declarações de Jair Bolsonaro atribuindo a culpa pelo alto preço dos combustíveis aos Estados foram interpretadas pelos governadores como um ataque institucional e geraram uma rápida e intensa reação.

Em um grupo de Whatsapp, que contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, a mobilização começou com João Doria (PSDB-SP), seguido por Wilson Witzel (PSC-RJ) e Hélder Barbalho (MDB-PA). O paulista e o paraense classificaram o ato de Bolsonaro como “irresponsável”. Witzel disse que assinaria qualquer tipo de nota contra as afirmações. As palavras do presidente foram vistas como uma interferência indevida em imposto que não lhe diz respeito, e a visão é a de que é preciso levantar limites.

Seu chapéu

Dos 27 governadores, 23 assinaram a nota conjunta nesta segunda (3) sugerindo que, em vez do ICMS, Bolsonaro cortasse tributos federais que incidem sobre os combustíveis.

Quadrado

Mais do que um discurso político, lideranças regionais queixam-se de que o ICMS dos combustíveis representa 20% da arrecadação dos estados. Propor reduzir a cobrança seria “populismo” no momento em que muitos estão em crise fiscal.

Nós com ele

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), foi o único a se manifestar dizendo que não assinaria o documento por seu alinhamento a Bolsonaro. Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Mauro Carlesse (DEM-TO) ficaram mudos. Caiado trocou afagos com o presidente, pelas redes sociais, no fim de semana.

Na nota os governadores garantiram que tem o total interesse na redução do preço dos combustíveis, mas pedem que seja estabelecido um debate nos fóruns institucionais adequados através de estudos técnicos. Enquanto o governador de São Paulo, João Dória(PSDB), e do Paraná, Hélder Barbalho(MDB), classificaram o presidente como irresponsável. O governador da Paraíba, João Azevedo(Cidadania) está dentre os que assinaram a nota em conjunto com mais 22 governadores.

Leia abaixo a nota completa:

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

Com informações da Folha de S. Paulo