Congresso articula anistia e impeachment após decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, gerando uma forte reação da Oposição no Congresso, que divulgou nota oficial conjunta neste domingo, 10/05/2026. Esta decisão unilateral não apenas eleva a tensão entre os Poderes, mas também afeta diretamente o futuro legal e a dignidade de centenas de pessoas já condenadas, ao barrar a reavaliação de suas penas, conforme previsto em lei recém-aprovada pelo Parlamento Nacional.

A determinação de Moraes impacta diretamente os indivíduos que aguardavam a revisão de suas sentenças, gerando incerteza e frustração para eles e suas famílias. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, buscava uniformizar e tornar mais justas as aplicações de pena, um princípio fundamental para a confiança na Justiça.

Em resposta à decisão, o partido PL, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mobiliza-se para lançar uma intensa ofensiva política no Congresso Nacional, a partir da próxima segunda-feira, 11 de maio de 2026. A ação visa a cobrar dos presidentes da Câmara e do Senado uma enérgica reação à medida do ministro Alexandre de Moraes.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou ao Poder360 que o partido exercerá pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a PEC 8 de 2021 seja pautada. A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo limitar as decisões individuais que suspendem leis já aprovadas pelo Congresso.

No Senado, a principal cobrança será direcionada ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O PL exige a pauta de um projeto de anistia, que busca anular as penas dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, e também o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

“O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta de Davi Alcolumbre. Mais de 42 assinaturas de apoio, ou seja, mais da metade do Senado apoia. Agora só falta a vontade política do presidente”, declarou Carlos Portinho, evidenciando o impasse político na Casa Alta.

O relator do PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia indicado a jornalistas em 30 de abril que, após a aprovação da proposta, iniciaria as discussões sobre a anistia. Em suas redes sociais, o senador classificou a decisão de Moraes como uma “provocação” e defendeu que a resposta adequada seria a votação do projeto de anistia.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também se manifestou nas redes sociais, defendendo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em vez de um projeto de lei de anistia. Segundo Sóstenes, uma PEC garantiria a efetividade da medida sem depender da sanção presidencial ou de decisões judiciais, propondo uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos.

Em nota OFICIAL conjunta divulgada neste domingo, 10/05/2026, a Oposição no Congresso expressou profunda preocupação com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, qualificando-a como “mais um episódio de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”.