Lula tem 48 horas para promulgar PL que beneficia Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, abrindo caminho para a redução das penas de centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão do Legislativo ignora a postura presidencial e agora impõe ao Presidente Lula o prazo de 48 horas para promulgar a medida, sob pena de a tarefa ser assumida pelo Presidente do Senado Federal ou seus vices. Esta ação altera substancialmente o futuro jurídico dos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e estabelece um novo ponto de tensão entre os Poderes da República.

A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria marca uma significativa derrota para o governo Lula, que buscava manter as penas originais dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a aprovação da medida, o texto legal passa a ter vigência imediata a partir de sua publicação, impactando diretamente a vida de 179 presos pelos atos antidemocráticos, dos quais 114 estão em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

A Constituição Federal é clara quanto aos próximos passos: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve realizar a promulgação do PL em até 48 horas. Caso ele não o faça, a responsabilidade é transferida para o Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que terá o mesmo prazo para cumprir a formalidade. Se, porventura, o Presidente do Senado também não o fizer, a tarefa recairá sobre os vice-presidentes do Senado. Atualmente, Carlos Eduardo Gomes (PL) ocupa a primeira vice-presidência, e Humberto Costa (PT) a segunda, assumindo na ausência do primeiro.

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro antes do recesso legislativo, propõe a redução de penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Após a aprovação inicial, o texto foi encaminhado ao Presidente Lula, que o vetou integralmente. No entanto, o Congresso, em votação expressiva realizada na tarde da última quinta-feira, derrubou esse veto com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal.

Entre os mais notáveis beneficiados pela nova lei está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Com as alterações propostas pelo PL da Dosimetria, o ex-mandatário poderá ter sua sentença reduzida em mais da metade, o que representa uma mudança drástica em sua situação jurídica e na percepção pública sobre a responsabilização dos envolvidos nos ataques.

A decisão do Congresso é vista como a segunda grande derrota do governo Lula na mesma semana. Um dia antes, na quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um feito que não ocorria desde 1894. Diante do cenário de reveses, parlamentares governistas, em conversas com o Metrópoles, avaliam que um embate indireto com o Congresso, possivelmente acionando o STF para tentar reverter a derrubada do veto, torna-se uma alternativa mais aceitável para o governo.