Lei obriga bares e restaurantes do RN a auxiliarem mulheres em situação de violência dentro dos estabelecimentos

Os bares, restaurantes e casas noturnas do Rio Grande do Norte estão obrigados a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Nesta quinta-feira (23), o Executivo sancionou lei que trata sobre o tema. Entre as medidas, os estabelecimentos deverão treinar funcionários a identificar situações de riscos a mulheres.

Pela lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento com a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

Para colaborar com o cumprimento da lei, os funcionários desses estabelecimentos deverão ser capacitados por meio de treinamentos para agirem conforme o estabelecido na Lei. O Estado poderá firmar convênio com entidades representativas dos bares, restaurantes e casas noturnas para promover treinamentos aos funcionários, que também deverão conhecer e aplicar outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz da mulher que estiver em situação de risco.

Portal 98 FM