Lei de autoria do deputado Souza regulamenta atividade da meliponicultura no RN

O Rio Grande do Norte regulamentou todas as etapas da cadeia produtiva da meliponicultura, que é a criação de abelhas nativas sem ferrão. O Estado está entre as áreas remanescentes da atividade no País com a produção do famoso ‘Mel de Jandaíra‘, nome dado em função do município homônimo, na região do Mato Grande, onde há maior concentração de colmeias. A regulamentação da Lei do Mel (Lei 10.476/2019) de autoria do deputado estadual Souza (PSB) foi instituída por decreto da governadora Fátima Bezerra e publicada na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Em anos chuvosos, o estado chega a produzir mais de uma tonelada desse mel, que tem um valor agregado maior que o da apicultura, e a expectativa é de aumento.

A legislação é fruto da articulação de diversas instituições, que lideradas pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, montaram um comitê, que discutiu e elaborou desde o início de 2019 uma proposta de regulamentação preliminar, entregue ao governo no ano passado e que serviu de base para a lei. O comitê é composto pelo Sebrae, Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (AMEP), Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).