Hermano Morais pede implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O deputado estadual Hermano Morais (PV) enfatizou a necessidade de implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN para torná-la eficaz e, assim, fazer o estado avançar. Em pronunciamento durante sessão na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (14), Hermano ainda destacou o papel da Casa na aprovação da regulamentação que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos.

“Quero enfatizar esse assunto que tratei através de requerimento dirigido ao Governo do Estado para regulamentar a lei aprovada nesta Casa. É sabido que mais de 90% dos empregos gerados no RN e no Brasil são gerados pelas pequenas e micro empresas, por isso a nossa preocupação em torná-la eficaz através de implantação”, afirmou.

Hermano Morais comentou o saldo positivo na empregabilidade em 2022, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas destacou: “temos que avançar muito mais”.