Governadora Fátima Bezerra diz que sem reforma do RN, valerão regras federais

A governadora Fátima Bezerra (PT) ainda tem esperança de que a reforma previdenciária estadual venha a ser votada na Assembleia Legislativa até 31 de julho. Ela disse que se não for aprovado o projeto que enviou à AL vai passar a vigorar as regras da reforma da Previdência federal. “Nós só temos dois caminhos, aprovar a reforma de previdência que passou por um debate com os servidores ou ter que aderir à reforma do governo federal, algumas entidades não apresentaram propostas, mas várias outras entidades apresentaram propostas que foram encartadas na PEC  que está em debate na Assembleia”, disse ela, que trabalha com a hipótese de ir a voto, mesmo reconhecendo que só conta com 13 deputados dos 15 votos necessários para aprovação da PEC da Previdência.

Para a governadora, “é necessário a sociedade avaliar, porque a decisão dessa matéria depende agora da Assembleia Legislativa”. Ele reconheceu que “o mais adequado era que essa votação, como todas as votações, estivessem se dando no clima de normalidade, sem ser através do trabalho remoto, com a presença dos deputados, mas infelizmente, não estava escrito que iriamos enfrentar uma pandemia tão severa como essa que estamos enfrentando”.

“Evidente”, continuou a governadora, que “o Legislativo a exemplo do mundo inteiro não pode parar, tanto é que está o Congresso Nacional votando emendas à Constituição, porque o tempo exige e é necessário diante de muitas situações emergenciais que o país vive”. Nesse aspecto, é que a governadora fez “uma conclamação” para que a Assembleia vote essa matéria, que “não diz respeito ao governo “a”, “b” ou “c”, é uma matéria que diz respeito aos interesses do Rio Grande do Norte”.

Ela considera “legitimo o debate entre oposição e situação, é do exercício da democracia, mas na hora em que está em jogo os interesses do Estado, esperamos uma posição responsável, que deixe as divergências de natureza política e partidária de lado e olhe pra aquilo que é necessário para o Estado”.

A governadora negou que os deputados da base aliada tenha esvaziado e impedido a votação da reforma, ao negarem quórum necessário de 15 parlamentares com registro na sessão. "Os deputados da situação não estão esvaziando as sessões, muito pelo contrário, eles estão dando uma demonstração de maturidade e responsabilidade, na defesa dos interesses do Estado, defendendo uma reforma não porque a governadora enviou, mas porque sabem que tem uma obrigatoriedade e é necessária para enfrentar o desequilíbrio financeiro do Estado".

O que ocorre, segundo a governadora, é que , até o presente, só 13 parlamentares que assumiram o compromisso de votar na proposta de reforma da previdência, como não temos ainda os 15 votos, não colocamos a proposta ainda em votação, está em pauta, mas não em votação. "Por isso continuamos com o diálogo constante com o presidente da Assembleia, buscando sensibilizar os parlamentares de oposição, pra que venhamos a ter a condição necessária, os votos para aprovar a reforma da previdência e o prazo está se acabando".

Da parte dela, Fátima Bezerra declarou que “deixava muito claro, não está preocupada com a eleição de amanhã, com a eleição de depois de amanhã, não, estou aqui pra cumprir o meu papel, o Rio Grande do Norte não é uma ilha, não é uma questão de escolha pessoal, é uma obrigatoriedade que está posta”.

Na condição de governadora do Estado, Fátima Bezerra afirmou que “não vai se omitir em fazer aquilo que precisa ser feito, a reforma da previdência, repito, não é questão de vontade pessoal, é uma obrigatoriedade”. Caso a reforma previdenciária não seja aprovada dentro do prazo, reafirmou, a partir de 1º de agosto “passa a vigorar, automaticamente, as normas emanadas da emenda 103/2019, e um dos impactos que isso traz e mais danoso, é tratar os desiguais de maneira igual, na medida em que senão for aprovada a proposta que está na Assembleia Legislativa  e tiver que aderir por força de lei à reforma do governo federal, seremos obrigados a taxar todos os servidores de forma linear através de uma alíquota de 14%”.

Segundo a governadora, o Rio Grande do Norte foi o único estado do país que debateu a reforma previdenciária, “coerente com aquilo que eu disse na época da campanha (2018), que tínhamos de enfrentar o problema do sistema previdenciário, dizia que nenhuma proposta seria encaminhada ao legislativo, que afinal de contas é quem vai tomar a decisão, sem que passe pelo crivo do debate com os servidores”.

Tribuna do Norte