PORTE DE ARMA
General Girão defende avanço de projeto que amplia porte de arma para atiradores esportivos
Na avaliação de Girão, a legislação vigente acaba por deixar vulneráveis cidadãos regularizados
O deputado federal General Girão afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 1038/2025 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados representa um passo importante para garantir direitos a cidadãos que, segundo ele, cumprem rigorosamente a legislação.
De acordo com o parlamentar, o texto aprovado assegura o porte de arma para atiradores esportivos com mais de um ano de Certificado de Registro (CR), corrigindo o que classificou como uma distorção no sistema atual. “Quem cumpre a lei não pode continuar sendo tratado como criminoso”, declarou.
Na avaliação de Girão, a legislação vigente acaba por deixar vulneráveis cidadãos regularizados, enquanto não impede a ação de criminosos. Ele destacou que os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) passam por fiscalização e seguem exigências legais, mas ainda enfrentam restrições para exercer a defesa pessoal.
O deputado também informou que já articula junto à presidência da Câmara dos Deputados para que o projeto seja encaminhado ao plenário com celeridade. A intenção, segundo ele, é priorizar a votação da proposta e avançar na ampliação do direito ao porte de arma para esse público específico.
“O cidadão de bem precisa ter garantido o direito de se defender com segurança”, afirmou.
O projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara e pode sofrer alterações durante a tramitação. O tema segue dividindo opiniões entre especialistas e setores da sociedade, especialmente quanto aos impactos na segurança pública.
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