Fátima sanciona lei que prevê devolução de parte do ICMS a famílias de baixa renda

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei estadual que prevê a criação de um cashback de imposto. A lei prevê alteração no programa Nota Potiguar para devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda, além de facilitar o repasse de benefícios fiscais aos clubes de futebol do Rio Grande do Norte.

A primeira mudança, segundo a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), vai restituir parte do ICMS pago por famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de um sistema de cashback.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, os beneficiários serão pessoas inscritas no Cadastro Único. Os detalhes sobre valores, forma e prazos de devolução ainda serão regulamentados pelo Governo do Estado.

Apoio a clubes

No âmbito esportivo, o programa Nota Potiguar vai alterar o sistema de destinação de recursos para clubes de futebol do Rio Grande do Norte. A partir de agora, os torcedores poderão escolher seus times no aplicativo, algo que já acontece com as instituições filantrópicas, com a distribuição de valores sendo proporcional ao engajamento das torcidas.

A medida contempla times da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, tanto no masculino quanto no feminino, que serão indicados anualmente pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

“O cidadão pode escolher o clube que será beneficiado diretamente com o recurso”, destacou Cadu Xavier. Os recursos para as devoluções e despesas operacionais serão pagos por meio de dotações orçamentárias próprias.

Portal 98 FM