Câmara de Natal vai encerrar votação da LOA na próxima terça-feira

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 do Município de Natal será concluída na próxima terça-feira (20) ma Câmara Municipal. Os vereadores iniciaram a apreciação das 1.152 emendas desde a quarta-feira (14) e prosseguiram com a aprovação das consensuais, já iniciando a votação das não-consensuais.

O Executivo prevê uma receita de R$ 4.102.226.517,16 para o orçamento do próximo ano, com despesa de igual valor. O montante é 10,5% superior ao previsto para 2022, quando foi estimada uma receita de R$ 3.710.401.818,87. A margem para a abertura de créditos suplementares tem um limite previsto de até 10% do total da despesa, exceto para para os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e capital com a Câmara Municipal, dívida pública, secretarias de Saúde, Educação ou Assistência Social, além de emendas parlamentares e Orçamento Participativo.

Pelo texto enviado pelo prefeito Álvaro Dias aos vereadores, dos R$ 4,1 bilhões em receitas, a pasta da Saúde é a que mais deve receber recursos (1.106.988.300,00), seguida pela Secretaria Municipal de Educação (R$ 715.818.100,00) e pela Secretaria Municipal de Administração (R$ R$ 418.078.975,00). Já o número de emendas se manteve estável. Aquelas nas quais houve discordância entre o Governo e alguma das bancadas ainda estão sendo discutidas individualmente em plenário. Aquelas de consenso, são votadas em bloco.

Dentre as emendas que foram aprovadas ontem, os parlamentares conseguiram consensualizar entre as bancadas da Casa uma emenda coletiva para garantir as despesas com a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do sistema Único de Assistência Social (carreira suas) no exercício de 2023, mesmo que de forma gradativa, autorizando suplementação de crédito dentro do orçamento.

O líder do Governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), disse que o entendimento foi unânime entre os vereadores, afim de garantir essa reivindicação da categoria. "Foi uma emenda pactuada pelos 29 vereadores da Casa e, como líder da bancada do Governo, defendemos a carreira dos servidores e não poderíamos ser contra uma emenda que tem previsão na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentária) para 2023", disse ele.

Mas esta não foi a única proposta de alteração relacionada aos servidores que passou sem contestação pelos vereadores, apesar da equipe do governo escalada para dialogar sobre a LOA com os parlamentares, ter se posicionado contrária. Do vereador Raniere Barbosa (Avante), uma emenda não-consensual prevê o contingenciamento de recursos para garantir a implantação e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.

Da vereadora Nina Souza (PDT), outras três propostas de alterações à LOA garantem o reajuste salarial dos servidores do Plano Geral, a implantação do Plano de Cargos e carreira dos trabalhadores da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e dos servidores da Semurb (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo). Já uma emenda coletiva da bancada da oposição prevê recursos para o reajuste dos profissionais da Educação.

A sessão ficou suspensa para ser reiniciada na próxima terça, quando a Câmara planeja concluir a votação. Somente após a aprovação da LOA é que os parlamentares podem entrar em recesso parlamentar de fim de ano.