Câmara aprova projeto de lei do Vereador Herberth Sena que torna obrigatória a gravação de procedimentos licitatórios no município

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei de autoria do Vereador Herberth Sena, que torna obrigatória a gravação de procedimentos licitatórios na administração pública direta e indireta do município. O texto do projeto explica que a gravação deve acontecer por áudio e vídeo e com transmissão ao vivo pela internet. O objetivo é aumentar a transparência do processo.

Ainda de acordo com o projeto a gravação e transmissão abrangerão os procedimentos de: abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital do certame, julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

O Vereador Herberth Sena explica que o projeto torna o cidadão um fiscalizador do poder público. “O projeto aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse da população, concede uma nova ferramenta de controle social e destaca lisura dos procedimentos licitatórios. Na prática o natalense também se torna um fiscalizador do poder público”, afirma.