VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Vereador Lucieldo da Silva é indiciado por importunação sexual em Currais Novos

O vereador Lucieldo da Silva no plenário da Câmara de Currais Novos.
O vereador Lucieldo da Silva durante sessão na Câmara Municipal de Currais Novos.

A Polícia Civil concluiu inquérito após imagens de segurança registrarem toque não consentido. Ministério Público do Estado agora avaliará a denúncia contra o parlamentar.

O vereador Lucieldo da Silva, parlamentar em Currais Novos, foi indiciado pela Polícia Civil por importunação sexual contra uma estagiária da Câmara Municipal. A decisão, que formaliza o encerramento da investigação policial, fundamenta-se na comprovação da materialidade do crime, cujo desdobramento processual depende agora da análise do Ministério Público do Estado para um possível oferecimento de denúncia à Justiça.

A apuração, que se manteve sob sigilo para preservar a integridade da vítima, utilizou depoimentos e imagens de câmeras de segurança. Segundo a Polícia Civil, os registros visuais atestaram de forma incontestável o contato físico invasivo realizado sem a anuência da servidora, configurando conduta prevista no Artigo 215-A do Código Penal Brasileiro. O referido artigo pune atos libidinosos praticados sem consentimento, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira (11), o parlamentar utilizou a tribuna para negar a intenção de assediar ou desrespeitar a vítima, classificando o gesto como involuntário. Em sua defesa, o vereador alegou que o episódio estaria sendo utilizado para alimentar disputas políticas locais e pediu respeito à sua trajetória. O discurso ocorreu enquanto manifestantes presentes na galeria da Câmara cobravam medidas rígidas contra episódios de violência e assédio.

O presidente da Câmara, João Gustavo, justificou a postura da Casa Legislativa durante o período de investigação. Segundo ele, o silêncio institucional foi necessário para resguardar a dignidade da denunciante e garantir a lisura do procedimento, em estrito cumprimento ao sigilo legal e ao regimento interno do órgão. O caso segue agora para a esfera judicial, onde a defesa e o Ministério Público do Estado apresentarão seus argumentos para a definição sobre o prosseguimento da ação penal.

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