Uso indevido de vagas especiais gera multa e 7 pontos na CNH, alerta Detran/RN

O desrespeito às vagas exclusivas de estacionamento gera penalidades administrativas severas e compromete o direito de ir e vir de grupos vulneráveis. A advertência foi reiterada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), que pontua a necessidade de estrita observância ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para assegurar a acessibilidade e a equidade na mobilidade urbana.

A infração, classificada como gravíssima, acarreta ao condutor infrator uma multa de R$ 293,47, a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo. De acordo com o órgão, a irregularidade ocorre independentemente do tempo de permanência no local ou da presença do motorista no automóvel, sendo a credencial obrigatória o único documento que legitima o uso do espaço.

A importância dessas vagas é sustentada por dados demográficos relevantes: segundo o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,8% da população do Rio Grande do Norte possui algum tipo de deficiência, enquanto 13,1% dos potiguares têm 60 anos ou mais. A ocupação indevida desses locais força pessoas com mobilidade reduzida a percorrer distâncias maiores ou, em casos extremos, impossibilita o acesso a serviços essenciais.

O Detran/RN esclarece que as regras vigentes, estabelecidas pela Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo artigo 181, inciso XX, do CTB, preveem a identificação clara através do Símbolo Internacional de Acesso (SIA). Para o instrutor e educador de trânsito do Detran/RN, Ueyder Cabral, a conformidade legal ultrapassa a punição. "O respeito às normas de estacionamento é parte do comportamento seguro e cidadão no trânsito e demonstra que a mobilidade deve ser construída com responsabilidade, empatia e respeito aos direitos de todos", afirmou o especialista.