Esquema milionário de 'limpa-nome' usa juízes e endereços falsos

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam um esquema milionário de fraude conhecido como 'indústria do limpa-nome'. A prática, que envolve associações, advogados e até juízes, promete limpar o nome de devedores em tempo recorde, mas, na realidade, apenas oculta temporariamente as dívidas nos registros de órgãos de proteção ao crédito. O caso ganha destaque após reportagem especial que detalha o alcance da operação e seus impactos na dignidade financeira de milhões de brasileiros.

Diante de um cenário com quase 83 milhões de brasileiros endividados, metade da população adulta do país, anúncios na internet prometem facilidade para recuperar o poder de crédito. As promessas incluem a possibilidade de obter empréstimos e financiamentos novamente. No entanto, a reportagem aponta que essa facilidade esconde uma operação complexa e fraudulenta, com forte concentração de ações judiciais coletivas em regiões como o Nordeste.

Elias Sfer, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, descreveu o movimento como sistêmico e replicável. As investigações revelam que associações que se dizem defensoras dos direitos do consumidor entram com ações coletivas para impedir que órgãos como Serasa e SPC divulguem a situação de inadimplência. O argumento principal é a suposta falha na comunicação da negativação, obrigatória segundo o Código de Defesa do Consumidor. Contudo, as apurações indicam que a notificação das dívidas, de fato, ocorreu na maioria dos casos.

A complexidade do esquema se revela na comercialização de listas de nomes e na concessão de liminares consideradas fraudulentas. Jamile Lemos, promotora de Justiça da Paraíba, explicou que nomes eram repassados a associações que os representavam judicialmente. Armin Lohbauer, advogado, classificou a prática como uma 'comercialização de liminar' em um 'processo fake feito para ganhar dinheiro'.

Em 2023, as ações judiciais concentravam-se em Piauí, Paraíba e Pernambuco. Atualmente, o esquema se espalhou para mais seis estados. As liminares, que chegam aos cartórios de protesto, proíbem a divulgação do nome sujo, mas não eliminam as dívidas. André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil, estima que, ao longo de cinco anos, R$ 130 bilhões em créditos foram camuflados, permitindo que pessoas endividadas contraíssem novas obrigações com o nome aparentemente limpo. A decisão, portanto, impacta a estabilidade financeira e a confiança no mercado de crédito.