Lula assina MP que vincula exercício da medicina à aprovação no Enamed

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, por meio de uma Medida Provisória (MP), que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se torne um requisito obrigatório para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG), visa aprimorar a qualidade da formação médica e adequá-la às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida importa para a dignidade do exercício profissional e para a garantia de um atendimento de saúde mais qualificado à população.

A MP estabelece que a exigência da aprovação no Enamed, que já era aplicada no 4º e 6º anos da graduação em caráter diagnóstico e formativo, passa a ser um pré-requisito para que futuros médicos obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possam, de fato, exercer a profissão legalmente. A obrigatoriedade recairá sobre os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da norma. A intenção do governo, conforme declarado pelos ministros Leonardo Barchini (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), é alinhar a graduação, a residência médica e a habilitação profissional a padrões de qualidade e às demandas do SUS, ampliando a comparabilidade de resultados e aperfeiçoando os processos regulatórios.

A avaliação será aplicada em dois momentos cruciais da graduação. No 4º ano (8º semestre), o exame terá caráter diagnóstico e formativo. Posteriormente, no 6º ano (12º semestre), a aprovação na prova será um requisito indispensável para o registro no CRM. As notas obtidas constarão no histórico escolar dos estudantes. Aqueles que não alcançarem um desempenho satisfatório na avaliação do 6º ano terão a oportunidade de refazer o exame em edições futuras.

As notas individuais dos estudantes também passarão a integrar o Conceito Enade dos cursos. Instituições com resultados insatisfatórios poderão enfrentar medidas como a redução de vagas e até a desativação de graduações, incentivando a melhoria contínua do ensino. Para os médicos formados no Brasil e no exterior, a etapa destinada aos concluintes do Enamed substituirá a prova teórica do Revalida, garantindo que todos passem pelo mesmo escrutínio de conhecimentos, com a manutenção da prova prática. Médicos com diploma revalidado anteriormente à vigência da norma ficam dispensados desta etapa. O desempenho no Enamed poderá ser utilizado em todos os processos seletivos de residência médica de acesso direto.

Adicionalmente, a Medida Provisória institui o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), com o objetivo de ampliar a capacidade de avaliação e regulação da formação de especialistas. Uma comissão consultiva, composta por representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da sociedade civil, será criada para acompanhar o Enamed.

As inscrições para o Enamed 2026 estarão abertas até 29 de junho, com a prova prevista para 13 de setembro e resultados a serem divulgados em 4 de dezembro. O Enamed, criado como modalidade do Enade para cursos de medicina, teve sua primeira edição em 2025, avaliando cerca de 90 mil estudantes e monitorando a qualidade do ensino, com 204 cursos obtendo conceito satisfatório e 99 passando por medidas de supervisão.