Determinação judicial
Prefeitura fiscaliza áreas com construções irregulares no Parque das Árvores em Parnamirim
O Ministério Público ingressou com ação judicial, que resultou na determinação para a demolição das construções irregulares.
A Prefeitura de Parnamirim cumpriu, nesta semana, uma decisão do Poder Judiciário que determinou a demolição de quatro construções irregulares localizadas nas ruas Parque dos Meridianos, Parque das Granjas e Parque da Aurora no bairro Parque das Árvores em Emaús. A ação não foi uma decisão da Prefeitura, mas o cumprimento de uma determinação judicial.
As construções fazem parte de processos iniciados entre 2023 e 2025, relacionados à ocupação irregular de áreas destinadas às vias públicas. Durante o monitoramento realizado pelo município, foi constatado que quatro imóveis avançaram além dos limites que vinham sendo acompanhados pelos órgãos responsáveis.
Diante da situação, o Ministério Público ingressou com ação judicial, que resultou na determinação para a demolição das construções irregulares.
A Prefeitura reforça que apenas cumpriu a decisão expedida pela Justiça e segue realizando o monitoramento das áreas públicas para preservar o ordenamento urbano e garantir a utilização adequada dos espaços destinados à circulação da população.
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