Determinação judicial

Prefeitura fiscaliza áreas com construções irregulares no Parque das Árvores em Parnamirim

Prefeitura fiscaliza áreas com construções irregulares no Parque das Árvores em Parnamirim
Prefeitura cumpre decisão judicial sobre construções irregulares

O Ministério Público ingressou com ação judicial, que resultou na determinação para a demolição das construções irregulares.

A Prefeitura de Parnamirim cumpriu, nesta semana, uma decisão do Poder Judiciário que determinou a demolição de quatro construções irregulares localizadas nas ruas Parque dos Meridianos, Parque das Granjas e Parque da Aurora no bairro Parque das Árvores em Emaús. A ação não foi uma decisão da Prefeitura, mas o cumprimento de uma determinação judicial.

As construções fazem parte de processos iniciados entre 2023 e 2025, relacionados à ocupação irregular de áreas destinadas às vias públicas. Durante o monitoramento realizado pelo município, foi constatado que quatro imóveis avançaram além dos limites que vinham sendo acompanhados pelos órgãos responsáveis.

Diante da situação, o Ministério Público ingressou com ação judicial, que resultou na determinação para a demolição das construções irregulares.

A Prefeitura reforça que apenas cumpriu a decisão expedida pela Justiça e segue realizando o monitoramento das áreas públicas para preservar o ordenamento urbano e garantir a utilização adequada dos espaços destinados à circulação da população.

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