Edson Fachin leva ao plenário do STF decisões sobre sigilo de fonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu submeter ao plenário da Corte as deliberações sobre investigações que envolvem o sigilo de fonte jornalística. A medida, anunciada nesta quinta-feira (13), visa assegurar a colegialidade nas decisões do Tribunal diante de uma apuração que impacta garantias fundamentais da imprensa.

O caso ganhou repercussão após o ministro Alexandre de Moraes autorizar, na terça-feira (11), uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim. A ação atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF aponta Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo, investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino.

Em nota oficial, Edson Fachin reforçou que o STF mantém seu compromisso com a Constituição e com o sigilo profissional dos jornalistas. Para o presidente da Corte, a apuração de eventuais ilícitos não deve comprometer a atividade jornalística legítima. “A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, afirmou.

Enquanto Edson Fachin defende o debate coletivo, Alexandre de Moraes manteve sua posição durante a sessão plenária desta quinta-feira. O magistrado sustentou que as medidas adotadas foram embasadas em indícios concretos de autoria criminosa e enfatizou que o sigilo de fonte, embora seja uma garantia constitucional, não pode servir de proteção para a prática de atividades ilícitas.

A operação gerou reações imediatas de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas. As organizações manifestaram preocupação com o risco de violação de sigilo e a criação de precedentes que afetem a liberdade de imprensa. Por sua vez, Luís Pablo classificou a investigação como uma tentativa de criminalização do exercício profissional.

Apesar da divergência sobre a condução das provas, houve convergência quanto à segurança institucional. Edson Fachin ressaltou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF seguirá colaborando com as investigações para garantir a integridade física dos ministros, reconhecendo a necessidade de rigor na apuração de ameaças dirigidas a Flávio Dino e seus familiares.