PGR recomenda manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, mesmo após apreensão de arma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta-feira, 02/07/2026, pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O órgão avaliou o caso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente em um veículo ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que não há elementos suficientes para atribuir a Bolsonaro uma falta disciplinar grave em decorrência da apreensão da arma. Contudo, Gonet ressaltou que a condição de condenado do ex-presidente torna incompatível a posse de arma de fogo.

Conforme relatado por Gonet, Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não desejar reaver a pistola enquanto permanecer em regime de prisão. A arma, uma pistola Glock, calibre 9mm, com carregador extra, foi apreendida em 15 de junho em um carro dirigido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou um inquérito para investigar o ocorrido.

O relatório final, entregue ao STF em 1º de julho, propôs o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Em relação a Bolsonaro, a polícia concluiu que o ex-presidente possuía registro válido da arma, sem impedimentos conhecidos para sua manutenção em residência, não configurando crime.

Paulo Gonet endossou essa conclusão, afirmando que a análise da PF encontra “bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”. A PGR, portanto, opinou pelo prosseguimento regular da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola.