PGR pede nulidade de investigação de Mendonça sobre Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a nulidade de uma investigação determinada pelo ministro André Mendonça sobre a suposta rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro, após a Polícia Federal (PF) dedicar quase 190 páginas de um relatório ao ministro Alexandre de Moraes. A petição foi apresentada na noite de terça-feira (01/09), sob o argumento de que a apuração é ilegal por atingir pessoas com foro por prerrogativa de função sem o devido crivo do Plenário.

Segundo Gonet, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só podem ser alvo de investigações mediante autorização da Corte. O procurador sustenta que, ao ordenar que a PF aprofundasse elementos contidos nos autos, Mendonça impôs uma devassa sobre a atuação de outro magistrado do tribunal, excedendo os limites de sua competência na fase pré-processual.

“O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. O relator já estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito e não poderia ignorar que a apuração alcançaria Alexandre de Moraes”, afirmou o PGR em sua manifestação.

Para a PGR, Mendonça não poderia tomar a iniciativa de investigar nem utilizar a estrutura da PF como extensão de seu gabinete. O documento aponta uma “dupla nulidade”: a usurpação da função investigativa, que cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público, e a violação da regra de foro, conforme previsto no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Ao concluir o parecer, Gonet defende que, caso surgissem indícios de crime, o material deveria ser remetido à presidência do STF para que o Plenário deliberasse sobre a conveniência de investigar um integrante da Corte. O procurador-geral concluiu solicitando a extinção da Petição e o reconhecimento da nulidade de todos os elementos colhidos a partir da ordem questionada.