Justiça Federal marca nova audiência para tentar resolver impasse de 21 anos do Hotel BRA

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) deu um novo passo na tentativa de encerrar uma das disputas judiciais mais longas e emblemáticas de Natal. Nesta quarta-feira, 03/06/2026, o juiz federal Ivan Lira de Carvalho determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir o futuro do esqueleto do antigo Hotel BRA, localizado na Via Costeira.

O encontro tem o objetivo de selar um acordo definitivo sobre o cumprimento de uma sentença que determinou o embargo da obra há 21 anos. O processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFRN.

A audiência reunirá representantes da construtora NATHWF Empreendimentos S/A, do Ministério Público Federal (MPF) e do Município de Natal, que será formalmente intimado a participar das discussões. O juiz ainda não divulgou a data exata para o encontro.

A controvérsia central agora reside nos pilares remanescentes do 8º pavimento do edifício. Em 2017, a Justiça condenou a empresa a demolir o andar excedente por violar os limites de altura estabelecidos. A construtora executou a demolição da laje e das paredes, mas optou por manter as estruturas verticais de sustentação.

A NATHWF alega que a retirada total desses pilares é tecnicamente inviável, pois eles são essenciais para a estabilidade da edificação e serão reaproveitados para sustentar a alvenaria da futura área técnica do projeto. A construtora argumenta que a remoção comprometeria a segurança do prédio.

Durante a audiência, as partes tentarão chegar a um consenso sobre se a permanência dessas estruturas afronta a decisão judicial ou se a sentença pode ser considerada integralmente cumprida com o cenário atual. A possibilidade de nova demolição dessas bases será debatida.

O empreendimento se tornou um caso judicial em 2005, com a paralisação das obras após ações civis públicas movidas pelo MPF. Na época, foram apontadas graves irregularidades, como alterações clandestinas em relação ao projeto original aprovado pela Prefeitura de Natal e a construção de andares acima do limite permitido pelo Plano Diretor vigente.

Após anos de tramitação, a condenação de 2017 obrigou a demolição do topo do prédio e determinou que qualquer reestruturação exigiria um novo e rigoroso licenciamento ambiental e urbanístico. Paralelamente, a empresa busca reativar o projeto administrativamente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Em abril deste ano (2026), a Semurb concedeu um prazo de 120 dias úteis para que a NATHWF apresente correções e informações complementares essenciais para a liberação da área. Entre as exigências técnicas do município estão a apresentação de laudos e adequações.