Sorteio para relatoria da Lava-Jato deve ocorrer nesta quinta-feira e Fachin é o preferido do Ministério Público

Fachin formalizou seu desejo de integrar a Segunda Turma na terça-feira à noite. Ontem, ele telefonou para os outros ministros da Primeira Turma, a qual integra, para saber se concordariam com a mudança. Isso porque os outros quatro são mais antigos que Fachin no tribunal e teriam prioridade, se quisessem ser transferidos. Mas ninguém quis. Depois que a mudança for publicada, o sorteio poderá ser realizado. Celso de Mello defendeu que o novo relator seja escolhido logo, por conta da quantidade de trabalho que ele terá pela frente. Atualmente, são 40 inquéritos e três ações penais da Lava-Jato abertas no STF. Os números vão aumentar depois que forem abertos novos processos, derivados da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. A expectativa é que as novas investigações sejam pedidas em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. — Entendo que é importante que logo se defina o nome do novo relator, qualquer que ele seja, porque se cuida de um procedimento complexo e que vai demandar muito trabalho do novo relator, que precisa tomar pé de todas as situações existentes — disse o mais antigo integrante do tribunal. O decano da Corte destacou o caráter aleatório do sorteio, realizado por meio de um sistema informatizado: — A questão da relatoria da Lava-Jato não é questão de opção pessoal, de escolha pessoal. Ao contrário. Há aí um princípio básico de fundamental importância que é o princípio do juiz natural. Uma das exigências é da distribuição aleatória, impessoal, de modo a que todos os juízes da turma, que têm prevenção orgânica para a matéria, possam então eventualmente ser escolhidos. Não se cuida de escolha pessoal por parte da presidência da corte, e muito menos de uma preferência pessoal daquele que possa vir a ser contemplado com a distribuição. Fonte: O Globo