Por decisão da Justiça, Fred Queiroz é transferido para o quartel da Polícia Militar

FRED QUEIROZ SAI DO CDP DA RIBEIRA E PASSA A CUMPRIR PRISÃO PREVENTIVA NO QUARTEL DA PM Até que a sua prisão venha a ser posteriormente relaxada através de habeas corpus, o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Fred Queiroz cumprirá a prisão temporária no quartel da Polícia Militar, para onde foi transferido no final da tarde desta quinta-feira por decisão da justiça. Coube ao advogado André Castro a elaboração dos argumentos jurídicos que viabilizaram a concessão do benefício ao qual Queiroz tinha direito assegurado por ser portador de diploma de nível superior. Queiroz se encontrava encarcerado do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, onde dividia com outros presos um cubículo insalubre, onde se albergava inclusive um gato. Portador de curso de nível superior (Administração de Empresas), o empresário tem direito ao benefício de prisão especial, conforme determina  o Código de Processo Penal, que prevê que a posse de diploma reconhecido no país é condição para alguém ser conduzido a quartéis ou à prisão especial. A tese do advogado André Castro em favor do empresário se baseou no fato de que o CDP da Ribeira não garantia a prisão especial a que ele tem direito. “Como lá não reunia as condições de prisão especial a que ele (Fred) faz jus, pedimos ao juiz que determinasse a transferência dele para um local onde essa prerrogativa dele fosse garantida.  E o Estado informou ao juiz que o único local que poderia garantir a prisão especial seria o Quartel da PM. TESE VITORIOSA DE ANDRÉ CASTRO ASSEGUROU A PRISÃO ESPECIAL A QUE FRED QUEIROZ TINHA DIREITO Também deve ter sido observado pelo Juízo que o Estado não teria, naquele local, condições de garantir a integridade física do prisioneiro. O CDP da Ribeira, que abriga presos perigosos e que é palco recorrente de fugas de presidiários, é um centro de detenção insalubre, que muito se assemelha a uma pocilga.