USO DE RECURSOS PÚBLICOS

Javier Milei é denunciado na Argentina por uso de recursos públicos em ato de Flávio Bolsonaro

Javier Milei em palco durante evento do PL em São Paulo.
O presidente argentino Javier Milei durante evento político em São Paulo no último sábado (25).

Ação aponta irregularidades em viagem de Javier Milei ao Brasil para evento do PL e interferência em política interna.

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi alvo de uma denúncia criminal movida por dois advogados sob a acusação de uso indevido de verbas estatais para fins partidários. O fato ocorreu no sábado (25), durante a participação do mandatário em um ato político do PL em São Paulo, realizado em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

A peça jurídica sustenta que Javier Milei incorreu nos crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento de deveres funcionais. De acordo com a acusação, o uso do avião presidencial, da comitiva oficial e de fundos do Estado argentino para viabilizar um evento de cunho eleitoral no Brasil fere a ética pública e o erário.

Os advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio argumentam que a viagem oficial foi desvirtuada para ataques ao presidente Lula (PT), a quem o argentino chamou de "presidiário", e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, taxado de "lixo careca". A denúncia pontua que tais declarações configuram uma interferência direta na política interna brasileira, violando o princípio internacional da não intervenção.

O documento se fundamenta em dispositivos da Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), da Carta da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Resolução 2625 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os denunciantes pleiteiam que a Casa Militar e a Chefia de Gabinete sejam obrigadas a detalhar todos os gastos da missão, incluindo diárias e ordens de voo. O processo ainda aguarda análise judicial para determinar se haverá a convocação de Javier Milei para interrogatório.

O episódio ocorre em um momento de tensão diplomática, um dia após o governo brasileiro manifestar insatisfação. Enquanto o Itamaraty convocou representantes diplomáticos para esclarecimentos, o presidente Lula questionou a postura do homólogo argentino. A embaixada argentina no Brasil, até o momento, não apresentou posicionamento oficial sobre o caso.

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